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Subsecretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói Conta Influência do Pacto para a Ação Local Integrada Contra as Mudanças Climáticas

Na segunda sessão em português dos webinários sobre o Pacto tivemos como convidado o Subsecretário de Mobilidade e Urbanismo da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil Rogério Gama e o analista de políticas públicas Victor Costa para apresentar o estudo de caso da experiência do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (GECLIMA).

Eles nos contaram que o grupo surgiu a partir da concepção que as questões associadas ao aquecimento global são complexas, multidisciplinares e requerem a integração permanente de um conjunto de ações em vários setores da economia, envolvendo a parceria e participação de todos os segmentos sociais, da iniciativa privada e pública. Dessa forma, o grupo reúne um conjunto de secretarias municipais e foi criado para executar estudos, propor ações, conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo municipal para a discussão dos problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o envolvimento social.

De maneira que consideramos de alta relevância a experiência do GECLIMA e fizemos um novo convite ao Rogério e ao Victor, dessa vez para a gravação de uma entrevista onde poderiam contar mais sobre o grupo. O resultado você pode ler abaixo ou, pode assistir à entrevista completa clicando aqui.

Qual o contexto de surgimento do GECLIMA?

Rogério Gama: 

[Niterói] é uma das cidades metropolitanas do Rio de Janeiro e tem um contexto climático e ambiental que favorece a desastres naturais. Como exemplo temos a queda do morro do Bumba em 2010, que foi o maior o acidente de vítimas na cidade. A partir desse episódio o poder público passa a colocar na agenda política do estado e do município uma melhor estruturação da Defesa Civil desenvolvendo ações preventivas,  com o objetivo de tornar o município mais resiliente a esses eventos extraordinários.

No estado do Rio de Janeiro, [Niterói] e uma cidade que vem trabalhando bastante nesse sentido e hoje a nossa defesa civil é uma das 5 mais bem avaliadas de acordo com um relatório recente da ONU que vem acompanhando o trabalho de prevenção e, por outro lado, sentimos a necessidade desde 2013, com Rodrigo Neves na gestão do município, com a presença do Vice Prefeito à época, Axel Grael, de  ter um grupo de trabalho mais focado e que orientasse as políticas públicas no tema das mudanças climáticas. Foi nesse contexto que nós começamos um diálogo institucional com o ICLEI e com outras entidades que promovem essa discussão técnica. A partir daí, surgiu o GECLIMA.

 

Quando e como foi a adesão ao Pacto Global de Prefeitos?

Rogério Gama:

O decreto de criação do GECLIMA é de 2016 e todo o processo foi acompanhado pelo ICLEI. Desde então, o prefeito e vice-prefeito demandaram uma incorporação do tema à política pública. Desta forma, assim que o ICLEI apresentou o Compacto de Prefeitos, o prefeito decidiu assina-lo e solicitou que estruturássemos internamente o que era necessário para desenvolver os pontos do Pacto.

Com o decreto de criação do grupo pretendia-se envolver não só a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria Executiva e o Gabinete, mas também incorporar as Secretarias estratégicas às políticas de mudança ambiental, ou seja, a Secretaria de Urbanismo, a Defesa Civil, a Secretaria de Conservação, a Nittrans [Niterói Transporte e Trânsito] e todas as secretarias que entendemos que poderiam gerar impacto, antevendo o processo de execução e elaboração do inventário de gases de efeito estufa, que era um dos pontos do Pacto Global de Prefeitos. Tivemos a sorte do Prefeito e o Vice-Prefeito terem assumido essa postura e incorporado a mesma na política pública do município

O processo foi iniciado com o decreto de criação do GECLIMA, com a indicação com as Secretarias envolvidas. Não somente a Secretaria de Meio Ambiente, mas a Secretaria Executiva, Gabinete, e as secretarias que pudessem impactar nas estratégicas e as políticas de mudanças climáticas, tais como o Urbanismo, a Defesa Civil, a Secretaria de Conservação, a Nittrans, ( operadora do trânsito), antevendo o processo de execução e elaboração do inventário.

 

Você diria que o Pacto teve uma influência positiva para acelerar esse processo para a formação do GECLIMA?

Rogério Gama:

O Pacto teve uma influência direta. Acredito que o GECLIMA existe por causa da nossa relação com o ICLEI e a partir da adesão ao Pacto. Isso já refletiu em diretrizes de política pública, no processo do Plano Diretor que estava sendo executado no momento de formação do grupo e em toda essa discussão, que é de 2015, 2016 e 2017.

O plano diretor está dividido em duas grandes políticas: a política urbana e a ambiental. Dentro da política ambiental tem um capítulo específico que conseguimos estruturar com diretrizes de mudanças climáticas, assumindo essa orientação de incorporação de políticas de desenvolvimento urbano voltado à resiliência. Além dessa relação estreita, [O Pacto] já incorporou e influenciou outros processos de estruturação da política pública municipal.

 

Em relação ao banco de dados e do inventário, como foi o processo da coleta de dados e qual foi o trabalho desenvolvido?

Rogério Gama:

No primeiro inventário, como estávamos consolidando a estrutura do GECLIMA, tivemos algumas dificuldades. Como por exemplo, na hora de entrar no dia a dia das secretarias e incorporar os conceitos de mudanças climáticas. Quase nenhuma secretaria estava preparada para nos reportar o dado da forma que estava estruturada no inventário,  então houve um processo de entendimento de como eles trabalhavam e de como armazenavam os dados para criar uma rotina de armazenamento dos dados de modo que pudessemos utilizá-lo para levantar para o inventário. Hoje já temos como diretriz a estruturação de um banco único de informações e lá naquele momento não tínhamos, estava embrionário, sendo formado e adequado a esse processo.

Há dificuldade quando são dados das concessionárias, por exemplo, que não estão no dia a dia da nossa prefeitura. Com a empresa de energia elétrica tivemos que fazer todo um processo de troca de informação e para recebermos o dado da forma que necessitávamos. Então, adequar aos formatos é um trabalho difícil mas agora no processo novo, como as pessoas já conhecem, já sabem o que tinha que ser feito, ficará mais tranquilo e também preparados para isso.

Victor Costa:

O processo de coleta de informações pode ser complicado. Conseguir os dados no formato que nós precisamos, com a unidade de medida correta é difícil e muitas vezes não estão disponíveis facilmente. Por isso, em certos casos é necessário fazer algum tipo de adaptação ou estimativa pra conseguir essas informações. Pelo fato de a cidade de Niterói já ter feito o primeiro inventário, a gente entende que essa etapa já fica um pouco facilitada, pois não é a primeira vez que os responsáveis vão receber aquela demanda de informação. Eles já sabem que existe, e com o tempo isso vai se tornando um processo natural dentro das secretarias, concessionárias e demais órgãos. Regularmente, eles vão ser cobrados por aquele tipo de informação e vão entender porque e como deve ser reportado. Quando o processo de coleta é feito pela primeira vez, você não sabe quem é ponto focal, para quem deve perguntar. Você sabe que existe aquela informação na secretaria, mas não sabe quem é o “dono” ou como ela está disponível. Ao longo do tempo você começa a criar vínculos com determinadas pessoas e contatos, conseguindo, inclusive, o dado em formato mais apropriado para a realização do cálculo e de maneira mais rápida, também. Assim, o prazo para a construção do inventário fica mais enxuto, tornando o processo cada vez mais automatizado.

Rogério Gama:

Queremos, agora, dar um passo a frente, que é fazer o estudo de vulnerabilidades. Precisamos agora de maiores detalhamentos, para abrirmos mais ainda o dado. Nos sentimos bastante confortáveis em dar esse segundo passo que é uma das etapas do Pacto e que para nós é também uma peça de diagnóstico para o direcionamento de políticas. Por exemplo, a respeito da lei de uso e ocupação do solo, se tivermos o mapa de vulnerabilidade, conseguimos fazer projeções de crescimento das cidades muito mais embasadas e específicas, com essa visão de resiliência às mudanças climáticas.

Recentemente o Pacto disponibilizou em português e espanhol o Marco Comum de Reporte (CRF) que é um documento de 40 páginas com o objetivo de auxiliar nesse processo.  Vocês acham que se tivessem tido esse documento no início do processo de compilação do inventário talvez pudesse ter auxiliado ou ter sido importante?

Rogério Gama:

Sim. Aproveitamos muito também da estrutura do ICLEI. Acho que o manual é importante para o direcionamento, mas a troca de experiência técnica com a equipe técnica do ICLEI foi fundamental no sucesso de cooperação do inventário. Às vezes tínhamos o dado na mão, mas não sabíamos como utilizar ou deixá-lo na forma correta. Além do manual,  esse diálogo direto com os técnicos do ICLEI, que têm uma experiência acumulada, foi fundamental.

 

Victor Costa:

Acho que o manual é definitivamente de grande ajuda, porque muitos municípios no Brasil não têm servidores qualificados em temas como esse. É um tema relativamente novo, que está sendo mais trabalhado nas prefeituras nos últimos anos. Por isso, é preciso ter um trabalho de qualificação dos servidores para poderem entender o que é um inventário, como fazer para obter os dados etc. Assim, se você já tem um documento, um manual, um guia que vai te dizer como construir, como coletar essas informações, certamente será uma diretriz muito importante. Somando-se ainda a esse diálogo, sobre o qual o Rogério comentou, com alguma instituição que possa te apoiar com um embasamento técnico, como de uma consultoria, sem dúvidas é uma receita para realizar um inventário de sucesso.

 

Quais seriam as principais áreas de intervenção na cidade, ou as áreas que vocês veem um potencial de se beneficiar desse material?

Rogério Gama:

A principal potencialidade é termos mais clareza das áreas mais vulneráveis. Obviamente já conhecemos pelos eventos que são recorrentes, mas teremos um detalhamento maiorda vulnerabilidade e de aspectos que levamos em conta.

O mapa de vulnerabilidades vai destacar as áreas prioritárias e cruzar com o que estamos fazendo em matéria de intervenção. O matching entre esse resultado da análise de vulnerabilidades e o que já foi feito de investimento para essa área, vai, em primeiro lugar, mostrar se o investimento está correto; em segundo, auxiliar no planejamento das áreas que ainda não estão cobertas ou precisam de maior investimento.

Isso é superimportante também para direcionar a política de ocupação do solo e os vetores de crescimento da cidade. Niterói é uma cidade que tem saturação de área para crescimento, se ela crescer será em cima dos morros, que são área suscetíveis a desastres naturais. Dessa forma, precisamos rediscutir o modelo de crescimento da cidade, se há demanda de crescimento, qual é o modelo que se preza. O mapa de vulnerabilidades acabará por gerar indicadores muito bons para sinalizar esse modelo futuro que esperamos para as cidades.

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Gostaria de pedir uma palavra para as cidades que estão aderindo ao Pacto agora, um comentário geral ou um conselho.

Rogério Gama:

Primeiro tem que criar engajamento. Isso é importante. O engajamento tem que vir do líder, da pessoa que está governando. Isso tem um reflexo para a estrutura da prefeitura que é muito importante, não adianta ter técnicos qualificados e treinados se não temos uma orientação política defendendo essa bandeira. Acho que esse seria o modelo ideal.

Obviamente também é necessário o engajamento qualificado do corpo técnico, acho que isso também é fundamental. Se discute modelos globais de mudanças climáticas e as ações locais precisam de uma estrutura técnica bem robusta de pessoas que compreendam esse contexto.

Sou exemplo disso. Quando a gente incorpora esse tema dentro de uma Secretaria de Urbanismo, que normalmente é considerada a vilã da mudança climática por impermeabilização do solo e etc., você começa a incentivar os seus técnicos a estudar outros tipos de ações, como por exemplo, infraestrutura verde. Hoje, toda a intervenção urbana que fazemos em espaço público, construímos com intervenções baseadas em estruturas verdes. Isso já é uma resposta possível à impermeabilização do solo dentro de uma estrutura urbana. É muito importante capilarizar essa formação, incentivar os técnicos a buscarem soluções novas e discuti-las com a sociedade.

O problema que acho que deve ser geral nos municípios do Brasil, principalmente no litoral, são as enchentes. Acredito que isso seja consequência de uma estrutura de engenharia urbana que canaliza rios, muda seus  cursos e não pensa nas consequências futuras,  quando eventos extremos acontecem. Começarmos, então, a preparar cidades de uma outra forma quando temos oportunidades de intervenção urbana, acredito que isso faça parte dessa capacitação, dessa incorporação  do conceito.

 

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