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Perguntas Frequentes

Criado em 2017 a partir da união do antigo Pacto de Prefeitos e do Covenant of Mayors europeu, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (em inglês, Global Covenant of Mayors for Climate & Energy – GCoM) é a maior aliança de cidades e governos locais do mundo. Adota uma visão comum a longo prazo de promover e apoiar ações voluntárias para combater as alterações climáticas e avançar para um futuro resiliente ao clima, com baixas emissões.

Esta coalizão reúne mais de 9.000 cidades de todos os tamanhos em 6 continentes e mais de 120 países, representando quase 10% da população mundial. Por meio do Pacto, os governos locais se comprometem voluntariamente em trabalhar para combater as mudanças climáticas.

É um compromisso que incentiva a ação ousada a nível local, o trabalho conjunto em âmbito global e a partilha de soluções inovadoras que permitem que prefeitos e prefeitas e suas equipes façam mais pelo clima e de forma mais rápida. As cidades do Pacto se conectam e trocam conhecimentos e ideias, apoiadas por organizações regionais relevantes.

Saiba mais em: http://pactodealcaldes-la.eu/pt-br/

Visão, ambição e escopo de ação: Esta iniciativa define compromissos e uma visão compartilhada de longo prazo para enfrentar os desafios interconectados: mitigação e adaptação às mudanças climáticas e acesso à energia segura, sustentável e acessível para todos.

A visão é tripla e inclui:

  1. Acelerar a descarbonização (limitar ou eliminar a utilização de fontes de energia que emitem carbono) ou diminuição da emissão de gases de efeito estufa em territórios urbanos, contribuindo para manter o aquecimento global médio abaixo de 2°C;
  2. Fortalecer capacidades de adaptação aos impactos inevitáveis das mudanças climáticas, tornando territórios urbanos mais resilientes;
  3. Aumentar a eficiência energética e o uso de fontes de energia renováveis em territórios urbanos, garantindo assim o acesso universal a serviços energéticos seguros, sustentáveis e acessíveis para todos.

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia é aberto a todas as cidades e municípios do mundo, de qualquer tamanho ou região. Outros interessados – que não sejam governos locais – podem participar como facilitadores do Pacto, apoiando as cidades em suas regiões ou países.

O/a prefeito/a (ou autoridade local equivalente) deverá assinar uma Carta Compromisso. Para tanto existem duas maneiras de fazê-lo:

  • Entre em contato com um dos Coordenadores Nacionais em seu país e manifeste seu interesse. Eles guiarão a sua cidade no processo de adesão.
  • Se preferir, pode baixar a carta compromisso abaixo e nos enviá-la assinada pelo/a governante local a info-pga@iuc-la.eu

Acesse o modelo de Carta Compromisso e avance no primeiro passo para uma sociedade mais harmônica com o meio-ambiente.

Para mais informações clique aqui

As autoridades locais podem assinar o Pacto a qualquer momento, não há prazo! Os eventos do Pacto proporcionam a todos os prefeitos e prefeitas uma valiosa oportunidade de visibilidade, trabalho em rede e uma assinatura pública.

O Pacto dos Prefeitos é uma iniciativa construída de baixo para cima e um compromisso voluntário dos municípios para cumprir metas estabelecidas por eles e em benefício deles mesmos.

As mais importantes vantagens de ser signatário do Pacto são:

  • Apoio prático por meio de materiais e ferramentas de orientação;
  • Coordenação do trabalho com outras organizações e governos que trabalham o tema, potencializando as ações e parcerias
  • Reconhecimento e visibilidade internacional das autoridades locais membros;
  • Oportunidade de contribuir para o alcance de agendas e metas internacionais, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris
  • Participação em mecanismos de revisão e do monitoramento do progresso da ação climática;
  • Melhores oportunidades financeiras para os projetos locais vinculados ao clima e à energia;
  • Acesso a métodos inovadores de relacionar-se, trocar experiências e construir capacidades por meio de eventos regulares, cooperação, webinários ou discussões on-line;
  • Acesso rápido a conhecimento prático de excelência e estudos de casos inspiradores;
  • Auto-avaliação facilitada por meio de comparação com outras signatárias e monitoramento conjunto.

Agora que é signatária seu município ou governo local conta com o apoio técnico, comunicacional e institucional do Pacto.

Primeiramente sugerimos tornar público o compromisso assumido contra as mudanças climáticas. É possível utilizar canais de comunicação oficiais da Prefeitura, ações organizadas pelas secretarias envolvidas, diálogos com a sociedade local, entre outros. O importante é informar sobre este passo que o governo está realizando.

Neste momento também é importante iniciar a mobilização das equipes municipais para iniciar seu percurso junto ao Pacto e avançar nas etapas.  Identifique um ponto focal técnico no Município quem estará em contato com Coordenador Nacional em seu país e nosso Helpdesk. Crie também um grupo de trabalho com as pessoas que podem contribuir. Se for uma equipe interdisciplinar, melhor ainda! Recomenda-se que esse grupo se reúna para planejar as ações. Além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, algumas das secretarias que podem envolver-se nesse processo são as Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura entre outras. O importante é integrar os setores mais relevantes para o município e pensar conjuntamente as ações de combate às mudanças climáticas.

O Helpdesk do Pacto na América Latina e Caribe estará disponível para prestar todo o tipo de apoio necessário em todas etapas e sem custos. Aguardamos o seu contato!

Para participar do GCoM-LAC é exigido o comprometimento da cidade, o que se reflete na elaboração dos documentos e planos exigidos e o reporte de sua evolução. Dessa maneira, devem preparar (ou compilar) e reportar quatro documentos para estar em completa conformidade com a iniciativa. São eles:
a) Inventário Municipal de Gases de Efeito Estufa
b) Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas
c) Plano de Ação Climática, com medidas de mitigação e adaptação
d) Plano de Acesso à Energia*
* Maiores informações em breve

O Inventário Municipal de Gases de Efeito Estufa (GEE) avalia a quantidade de CO2 emitida gerada pelo consumo de energia no território do signatário do Pacto. Permite identificar as principais fontes de emissão de CO2 e seus respectivos potenciais de redução.

Os signatários do Pacto escolhem suas próprias ferramentas para o cálculo de suas emissões, de acordo com suas necessidades. No entanto, é preciso certificar-se de que o inventário informado esteja de acordo com os princípios gerais especificados e detalhados no Marco Comum de Reporte (CRF).

Os compromissos do Pacto dizem respeito a toda a área geográfica do governo local. Assim, o Inventário de GEE deve levar em consideração a energia consumida em todos os setores de atividade. Os principais setores e subsetores são os seguintes:

  • Energia estacionária
    • Residências;
    • Comércio e Instituicões;
    • Indústrias de manufatura e construção;
    • Indústrias de Geração de Energia;
    • Fontes não especificadas;
    • Agricultura, Silvicultura e Pesca;
    • Emissões fugitivas (vazamentos ou liberação irregular de gases)
  • Transportes
    • Rodoviário;
    • Ferroviário;
    • Navegação;
    • Aviação;
    • Vias rurais.
  • Resíduos
    • Disposição final de resíduos sólidos;
    • Incineração ou queima à céu aberto;
    • Tratamento biológico;
    • Tratamento e afastamento de efluentes líquidos;

O inventário deve cobrir um período de 12 meses consecutivos.

O município tem até 2 anos a partir da assinatura da carta compromisso para elaborar ou atualizar e reportar seu Inventário de GEE

A Análise de Riscos e Vulnerabilidade é uma avaliação que determina a natureza e a extensão dos perigos climáticos, analisando os riscos potenciais e avaliando a vulnerabilidade que pode representar uma ameaça potencial ou danos a pessoas, propriedades, meios de subsistência e meio ambiente dos quais eles dependem.

Permite a identificação de áreas de preocupação crítica e, portanto, fornece informações para a tomada de decisões. A Análise pode abordar riscos relacionados a inundações, temperaturas extremas e ondas de calor, secas e escassez de água, tempestades e outros eventos climáticos extremos, aumento de incêndios florestais, aumento do nível do mar e erosão costeira (se aplicável).

A Avaliação de Risco e Vulnerabilidade serve, juntamente com o Inventário de GEE, como ponto de partida para o desenvolvimento do Plano de Ação para Energia Sustentável e Clima.

O município tem até 2 anos a partir da assinatura da carta compromisso para elaborar ou atualizar e reportar sua análise de riscos e vulnerabilidades.

O plano de ação climática é o documento chave que mostra como o signatário do Pacto alcançará sua visão e meta. O plano inclui uma avaliação da situação atual, ou seja, um Inventário de GEE para a parte de mitigação climática e uma Análise de Risco e Vulnerabilidade para a parte de adaptação; metas de redução de emissões GEE e objetivos de adaptação climática claramente identificados; e as medidas previstas em conjunto com os prazos, responsabilidades atribuídas e impactos estimados. Sua cidade já possui ações de mitigação e adaptação planejadas? Talvez seja somente necessário atualizar os dados e reportar o material existente!

O Pacto refere-se à ação a nível local, no âmbito das competências das autoridades locais envolvidas. Assim, espera-se que os signatários do Pacto tomem medidas em vários ou todos os seus possíveis papéis:

  • Planejador, desenvolvedor e regulador: As autoridades locais são geralmente responsáveis ​​pelas políticas de construção, transporte e planejamento do uso da terra. Elas têm a capacidade de: otimizar o desempenho energético de novas instalações, integrar medidas sustentáveis ​​de transporte e estratégias de adaptação na prática de planejamento local.
  • Produtor e fornecedor: As autoridades locais também podem atuar como uma empresa local ou prestador de serviços promovendo a produção de energia local e usando fontes de energia
  • Orientador e motivador: As atividades de conscientização são importantes para engajar toda a comunidade no apoio a políticas sustentáveis ​​de energia e clima. As autoridades locais podem atuar como consultores e educadores para os cidadãos e outras partes interessadas (por exemplo, arquitetos, planejadores ou artesãos) além de induzir seus cidadãos a uma mudança comportamental para um modo de vida mais sustentável.

O município tem até 3 anos a partir da assinatura da carta compromisso para elaborar (ou compilar e atualizar as ações já planejadas) e reportar seu Plano de Ação Climática.

O Marco Comum de Reporte é um conjunto de recomendações globais  para auxiliar as cidades no processo de reporte ao GCoM. O CRF auxilia também, a garantir fases sólidas de planejamento, implementação e monitoramento de ações climáticas, agilizando os procedimentos de medição e reporte.  Foi criado com o intuito de ser flexível para atender a circunstâncias locais ou regionais específicas. Simultaneamente, permite também a comparação e a agregação global de dados.

O CRF foi desenvolvido para acomodar as diferenças atuais nas abordagens de medição e práticas de reporte e garante avaliação robusta, estabelecimento de metas, planejamento integrado de ações climáticas, monitoramento, bem como relatórios simplificados em todos os três pilares da iniciativa – mitigação, adaptação e adaptação às mudanças climáticas; e acesso à energia segura, acessível e sustentável.

Através do Marco Comum de Reporte, o movimento do Pacto poderá mostrar os resultados obtidos e monitorar o progresso das ambições das cidades de modo transparente. Tais dados contribuirão para defender uma melhor governança multinível em questões relativas a energia e ao clima com tomadores de decisão, assim como possibilitar um melhor apoio técnico e financeiro.

Consulte o documento completo aqui.

Abaixo as plataformas oficiais para reportar seus avanços ao Pacto

O Pacto não transfere recursos aos signatários, mas os apoia técnica, logística e institucionalmente na formulação e execução dos planos de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O Pacto não transfere recursos diretamente aos signatários. Além do apoio técnico, logístico e institucional na formulação e execução dos planos de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o Pacto apoia os municípios facilitando o acesso e identificando oportunidades de financiamento climático.

As cidades que se comprometem com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia concordam em avançar a ação climática em três áreas principais: redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas e acesso à energia limpa e acessível. Conforme a cidade elabora seus compromissos climáticos, seu progresso será visualmente reconhecido por um sistema de medalhas exibidos no perfil de cada cidade (painel da cidade) nos sites global e regional do Pacto.

O sistema de medalhas fornece uma visão geral do engajamento de cada cidade e pode ser usado pelas cidades para comunicar e promover seu progresso como parte dessa comunidade global. As medalhas também podem conectar cidades com oportunidades, recursos e com cidades engajadas nas mesmas etapas ou processos.

O Helpdesk fornece suporte administrativo, logístico e técnico para cidades signatárias, bem como para regiões e outras instituições nacionais interessadas no programa. O Helpdesk é, portanto, o mecanismo através do qual o Pacto pode interagir diariamente e diretamente com as cidades e toda a comunidade do GCoM.

  • Recebe cartas compromisso das cidades da América Latina e Caribe e compartilha os “kits de boas-vindas” para novas cidades signatárias
  • Reage à demanda e ao fornecimento de informações dos municípios;
  • Reorganiza e divulga essas informações;
  • Contribui e apoia Eventos de Capacitação e Atividade de Treinamento do Pacto;
  • Prepara e divulga documentos, ferramentas e outros recursos para as cidades signatárias;
  • Divulga informações do Pacto por meio do site, redes sociais e boletins informativos;
  • Organiza Webinários;
  • Atua como mecanismo de combinação de parcerias bilaterais, baseando-se no conhecimento das necessidades e perfis específicos dos municípios que resultam da troca de informações e do banco de dados que é assim construído;

Um dos objetivos do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia é a criação de uma comunidade que englobe múltiplas partes interessadas (os chamados stakeholders, em inglês) que possam compartilhar conhecimento e experiências sobre o tema e que sirvam como base para avanços futuros. Desejamos reunir governos locais, regionais e nacionais, bem como o setor privado, a comunidade acadêmica e de pesquisa e outras organizações envolvidas com o tema das mudanças climáticas. A implementação do Pacto Global na América Latina e Caribe acontece dentro do Programa Internacional de Cooperação Urbana da União Europeia.

O Pacto Global de Prefeitos pelos Clima e a Energia na América Latina e Caribe se estrutura com o apoio de uma ampla governança, apta a dar apoio aos municípios signatários. Essa estrutura está formada por um Secretariado, o Helpdesk e um Comitê Diretor Regional.

São membros do Comitê Diretor Regional: Delegação da União Europeia no BrasilC40 Cities Climate Leadership GroupICLEI SAMS CAF (Banco de Desarrollo de América Latina), CGLU representada por Mercociudades e FLACMA.

  1. Os Comitês Consultivos Nacionaissão grupos de trabalho em que uma Estratégia Nacional anual de atividades para a implementação do GCoM no país é definida, buscando unir esforços e iniciativas existentes a nível local, regional e nacional, alinhadas às Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC).
  2. Os Coordenadores Nacionais são as organizações, geralmente associações nacionais de municípios, que coordenam a implementação das atividades do Pacto no país, através das quais as cidades podem envolver-se com o Pacto.  Conheça os coordenadores nacionais aqui.
  3. Os Facilitadores Nacionais atuam em cada país, sempre que requeridos pelos municípios e Coordenadores Nacionais, para dar apoio técnico aos municípios signatários do Pacto no alcance de suas metas de redução de gases de efeito estufa e de mitigação de vulnerabilidades climáticas.

O Secretariado Latino-americano do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia convida organizações interessadas em ser Facilitadoras Nacionais a enviar suas Expressões de Interesses.

Para saber mais sobre a seleção e como candidatar-se, acesse o edital.

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