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Facilitadores

Facilitadores Nacionais

O que é o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM)?

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia é uma aliança internacional de cidades e governos locais com uma visão compartilhada a longo prazo, de promoção e apoio à ação voluntária para combater as mudanças climáticas e caminhar para uma sociedade resiliente e de baixa emissão.

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia nasceu da fusão das duas principais iniciativas no contexto de cidades e mudanças climáticas: o Covenant of Mayors e o Compact of Mayors. Essa é a maior coalizão global de prefeitos da história: pela primeira vez, cidades de todos os tamanhos e de todo o mundo somam forças para lutar contra as mudanças climáticas, lideradas por uma só entidade.

Quais são os compromissos das cidades do GCoM?

O propósito dessa coalizão é apoiar cidades no estabelecimento de planos voluntários para combater as mudanças climáticas pela redução da emissão de gases de efeito estufa e preparação de ações de mitigação.

Os signatários do GCoM se comprometem a preparar e implementar um Plano de Ação pelo Clima e Energia Sustentável (Sustainable Energy and Climate Action Plan – SECAP), abordando tanto mitigação como adaptação climática antes de 2030. O plano de ação (SECAP) é o documento chave, que mostra como o signatário alcançará os objetivos e metas. O plano inclui uma análise sobre a situação atual: Inventário Base de Emissões (Baseline Emission Inventory – BEI) pela parte de mitigação climática e uma Avaliação de Vulnerabilidade e Risco (Risk and Vulnerability Assessment – RVA) pelo viés de adaptação; objetivos e metas claramente identificados; medidas planejadas com prazos, responsabilidades assignadas e impactos estimados.

A Avaliação de Risco e Vulnerabilidade1 serve, junto com o Inventário Base de Emissões2, como ponto de partida para o desenvolvimento do Plano de Ação pelo Clima e a Energia Sustentável.

Assinando o compromisso com o GCoM, as cidades concordam com reportar publicamente suas ações para uma das plataformas oficiais da iniciativa e alcançar, dentro do período de até três anos, de acordo com os requisitos da iniciativa.

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Mas quem apoia as cidades para fazer esse trabalho?

Para alcançar esses objetivos, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia na América Latina (GCoM-LAC) apresenta uma estrutura de governança composta por atores de diversos setores, incluindo as instituições fundadoras das duas iniciativas originais e bancos de desenvolvimento regionais. Governos locais, que são os signatários do GCoM, contam com os “Coordenadores Nacionais”: associações nacionais de municípios, cujo papel é mobilizar, articular e guiar os municípios, estabelecendo a comunicação entre o Secretariado e os signatários. Além dos Coordenadores Nacionais, os signatários são apoiados ao longo do processo pelas redes de cidades.

Para assistir às municipalidades no alcance desses objetivos, o GCoM-LAC conta com os “Facilitadores Nacionais”: instituições validadas pelo Secretariado, com capacidade técnica para participar da iniciativa, dando apoio aos municípios por meio de treinamentos e ferramentas práticas, essenciais para a conformidade com o compromisso assumido.

Quais são os compromissos dos Facilitadores Nacionais?

Antes de tudo, o estatuto de Facilitador nacional se refere a um compromisso voluntário com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), em algumas situações, a estrutura do GCoM-LAC pode dar apoio financeiro quando previsto nas Estratégias Nacionais Anuais.

Os Facilitadores Nacionais tem que cumprir os seguintes engajamentos:

    • Respeitar e seguir a Estrutura de Governança do GCoM-LAC e o fluxo de comunicação;
    • Participar das atividades do GCoM-LAC y promover a iniciativa;
    • Fornecer apoio técnico aos signatários do GCoM-LAC (Municípios) sob requisição;
    • Apoiar trocas e compartilhamento de conhecimento, experiências, melhores práticas, ferramentas ou recursos relevantes aos – signatários do GCoM-LAC;
    • Trabalhar em parceria com outros membros do Secretariado do GCoM-LAC, Coordenadores Nacionais, Redes de Cidades e outros Facilitadores Nacionais para fomentar ação conjunta e promover uma abordagem coordenada;

Para manter o estatuto de Facilitador Nacional, tem que relatar pelo mínimo a cada dois anos, ao Secretariado do GCoM-LAC sobre as atividades levadas a cabo no âmbito da iniciativa. Em caso de inação ou compromisso insuficiente, o Secretariado do GCoM-LAC se reserva ao direito de suspender a participação da organização como Facilitador Nacional.

E quais são os benefícios?

Entre outros, os Facilitadores Nacionais vão beneficiar-se de:

    • Possibilidade de participar de todas as atividades e capacitações dentre as quais: webinars, workshops, publicações oficiais e eventos.
    • Acesso e participação aos grupos de discussão dedicados, workshops e outras plataformas.
    • A possibilidade de amplificar o “networking” e desenvolver novos negócios através da comunidade do Pacto, compartilhando experiências e conhecimentos com homólogos latino-americanos e europeus.
    • Uma grande visibilidade à escala nacional, regional e internacional, através da promoção das ações realizadas no website e nas redes sociais do Pacto.
    • Uma oportunidade única de desenvolver e promover a sua própria estratégia ética corporativa.
    • A oportunidade de integrar as atividades do “Carbon Disclosure Project (CDP)”: Reportar- ao CDP permite de ganhar em competitividade, antecipando às mudanças regulamentares e políticas, identificando e enfrentando riscos crescentes e encontrando as novas oportunidades de ação que estão sendo exigidas pelos investidores e clientes em todo o mundo.
    • Finalmente, participar na consolidação do desenvolvimento territorial e o reforço da governança local.

Então, queres ser um Facilitador Nacional e fazer parte dessa aventura?

O propósito deste Chamado para Expressão de Interesse é proporcionar ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – América Latina e Caribe (GCoM-LAC) potenciais Facilitadores Nacionais para a iniciativa.

O procedimento de adesão é como indicado abaixo:

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Se tem interesse em candidatar-se, inicie o processo clicando no botão abaixo.

Imagen 1

Avaliação de Risco e Vulnerabilidade (RVA): é uma análise que determina a natureza e a extensão do risco, analisando potenciais perigos e avaliando a vulnerabilidade que pode significar potencial ameaça ou dano a pessoas, propriedades, modo de vida e meio-ambiente de que dependem. Ela permite a identificação de áreas de preocupação crítica e então, provê informação para a tomada de decisões. A avaliação pode abordar riscos relacionados a inundações, temperaturas extremas e ondas de calor, secas e escassez de água, tempestades e outros eventos climáticos extremos, grandes incêndios florestais, aumento do nível do mar e erosão da costa.
2Inventário de Emissão de Base (BEI): quantifica o tanto de CO2 emitido pelo consumo de energia no território do signatário do GCoM. Permite identificar as principais fontes de emissão de CO2 e seus respectivos potenciais de redução.

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